# Glossário

## A1

Tipo de certificado digital armazenado em arquivo (.pfx ou .p12) no computador do titular. Na cadeia V5, disponível tanto para e-CPF quanto para e-CNPJ, com validade de 1 ano.

**Uso principal:** O e-CNPJ A1 é amplamente utilizado por ERPs e CRMs para emissão automatizada de NF-e (nota fiscal eletrônica), pois o arquivo pode ser instalado diretamente nos sistemas.

**Na cadeia V12:** O formato A1 para pessoa física (e-CPF) deixa de existir. Para pessoa jurídica, o Selo Eletrônico substituirá o e-CNPJ A1.

**Termos relacionados:** A3, e-CPF, e-CNPJ, Cadeia V5, Cadeia V12

## A3

Tipo de certificado digital armazenado em mídia criptográfica externa (cartão inteligente, token USB ou nuvem/HSM). Na cadeia V5, disponível para e-CPF e e-CNPJ, com validade de 1 a 5 anos.

**Formatos:** Cartão inteligente (requer leitora), token USB, ou nuvem (chave criptográfica em HSM na Autoridade Certificadora, acessível via celular).

**Na cadeia V12:** Para pessoa física, o e-CPF existirá apenas em nuvem (A3 físico deixa de existir). Para pessoa jurídica, ainda não está definido se o A3 físico permanecerá.

**Termos relacionados:** A1, e-CPF, e-CNPJ, AR Eletrônica, Cadeia V12

## AC (Autoridade Certificadora)

Entidade da ICP-Brasil responsável por gerar, emitir e gerenciar certificados digitais no backend. A AC processa as solicitações recebidas das Autoridades de Registro (ARs) e gera os certificados criptográficos.

**Hierarquia:** Existe a AC Raiz (operada pelo ITI), ACs de primeiro nível (subordinadas à AC Raiz) e ACs de segundo nível (subordinadas às de primeiro nível). As ARs são credenciadas pelas ACs.

**Termos relacionados:** AR, ICP-Brasil, ITI, e-CPF, e-CNPJ

## AR (Autoridade de Registro)

Entidade credenciada pela ICP-Brasil responsável pelo atendimento presencial ou remoto ao solicitante de certificado digital. A AR é o ponto de contato do cliente para emissão, renovação e revogação de certificados digitais.

**Função:** A AR realiza a validação da identidade do solicitante (presencial, videoconferência ou, no futuro, via AR Eletrônica) e encaminha a solicitação para a Autoridade Certificadora (AC) gerar o certificado.

**Importante:** Quem vende e opera é a AR credenciada, não a AC. A Certificado Campinas e o Selo Eletrônico são ARs credenciadas.

**Termos relacionados:** AC, AR Eletrônica, ICP-Brasil, e-CPF, e-CNPJ

## AR Eletrônica

Autoridade de Registro Eletrônica. Novo modelo de atendimento da ICP-Brasil criado unica e exclusivamente para emitir e-CPF A3 em nuvem de forma 100% automatizada, sem interação humana, visita presencial ou videoconferência.

**Como funciona:** Utiliza validação biométrica automatizada via DataValid do Serpro. O processo é semelhante a abrir uma conta em banco digital: reconhecimento facial + documentos. Candidatos naturais são pessoas que já têm biometria cadastrada ou possuem CNH.

**Limitações:** A AR Eletrônica NÃO emite Selo Eletrônico, NÃO emite certificado A1 e NÃO emite nada além de e-CPF A3 em nuvem. Quem vende e opera é a Autoridade de Registro (AR) credenciada, não a AC.

**Termos relacionados:** DataValid, Serpro, e-CPF, A3, AR, ICP-Brasil

## Cadeia V5

Infraestrutura criptográfica atual da ICP-Brasil, vigente até março de 2029. Na cadeia V5, os certificados digitais são emitidos nos formatos e-CPF (pessoa física) e e-CNPJ (pessoa jurídica), com tipos A1 (arquivo .pfx) e A3 (cartão, token ou nuvem).

**Limitações:** O e-CNPJ na cadeia V5 carrega o CPF do titular dentro da criptografia, criando dependência entre a identidade da empresa e a pessoa física do representante legal. Certificados com validade de 3 anos já não podem ser emitidos, pois a cadeia V5 expira em março de 2029.

**Termos relacionados:** Cadeia V12, e-CPF, e-CNPJ, A1, A3, ICP-Brasil

## Cadeia V12

Nova infraestrutura criptográfica da ICP-Brasil que substitui a cadeia V5. As raízes da cadeia V12 já estão ativas desde março de 2026, e ela será o padrão obrigatório a partir de março de 2029. Introduz o Selo Eletrônico para pessoa jurídica e torna o e-CPF exclusivamente em nuvem para pessoa física.

**Principais mudanças:** Para pessoa física, o e-CPF passa a existir apenas em nuvem (A1 e A3 físico deixam de existir). Para pessoa jurídica, o e-CNPJ é substituído pelo Selo Eletrônico, que não carrega CPF na criptografia. A cadeia V12 incorpora padrões criptográficos pós-quânticos (ML-DSA, ML-KEM) conforme IN ITI 35/2026.

**Termos relacionados:** Cadeia V5, Selo Eletrônico, e-CPF, ICP-Brasil, ITI

## Comitê Gestor da ICP-Brasil

Órgão colegiado vinculado à Casa Civil da Presidência da República responsável por estabelecer a política, os critérios e as normas de funcionamento da ICP-Brasil. É o comitê que delibera sobre regulamentações como a AR Eletrônica e a transição para a cadeia V12.

**Termos relacionados:** ICP-Brasil, ITI, AR Eletrônica, Cadeia V12

## DataValid

Serviço de validação biométrica do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), utilizado pela AR Eletrônica para confirmar a identidade do solicitante de certificado digital. O DataValid cruza biometria facial com as bases do Governo Federal.

**Importante:** A validação biométrica da AR Eletrônica usa o DataValid do Serpro, NÃO a base do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

**Termos relacionados:** AR Eletrônica, Serpro, e-CPF, ICP-Brasil

## e-CNPJ

Certificado digital de pessoa jurídica na cadeia V5 da ICP-Brasil. Permite que empresas assinem documentos, emitam notas fiscais eletrônicas e acessem portais governamentais. O e-CNPJ carrega o CPF do representante legal dentro da criptografia.

**Problema estrutural:** Quando o representante legal da empresa muda, o CPF dentro do certificado diverge do registro na Receita Federal, obrigando a revogação imediata do certificado e causando paralisação operacional.

**Futuro:** Na cadeia V12, o e-CNPJ será substituído pelo Selo Eletrônico, que não carrega CPF na criptografia.

**Termos relacionados:** Selo Eletrônico, Cadeia V5, Cadeia V12, Revogação

## e-CPF

Certificado digital de pessoa física na ICP-Brasil. Funciona como a identidade digital do cidadão, permitindo assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, acessar portais do governo (como o e-CAC da Receita Federal) e realizar transações seguras.

**Na cadeia V5:** Disponível nos formatos A1 (arquivo .pfx) e A3 (cartão, token ou nuvem).

**Na cadeia V12:** O e-CPF passa a existir exclusivamente em nuvem. Os formatos A1 (arquivo) e A3 físico (cartão e token) para pessoa física deixam de existir. O e-CPF se torna o único meio de assinatura pessoal com validade jurídica.

**Termos relacionados:** e-CNPJ, A1, A3, ICP-Brasil, AR Eletrônica, Cadeia V12

## ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Sistema nacional de certificação digital que estabelece as regras, normas e procedimentos para emissão de certificados digitais no Brasil. É o arcabouço regulatório que garante validade jurídica a documentos e transações eletrônicas.

**Estrutura:** Composta por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz, operada pelo ITI), Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro e segundo nível, e Autoridades de Registro (ARs) credenciadas.

**Termos relacionados:** ITI, AC, AR, e-CPF, e-CNPJ, Selo Eletrônico, PKI

## ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. O ITI é o órgão regulador que define os padrões técnicos, criptográficos e operacionais de toda a infraestrutura de certificação digital brasileira.

**Atribuições:** Publica Instruções Normativas (como a IN ITI 35/2026), coordena o Comitê Gestor da ICP-Brasil e supervisiona as Autoridades Certificadoras.

**Termos relacionados:** ICP-Brasil, AC, Comitê Gestor, Selo Eletrônico

## LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. No contexto da certificação digital, a LGPD é relevante porque o certificado digital garante a identidade do signatário e a integridade de dados em transações eletrônicas.

**Relação com certificação digital:** O uso de certificado digital (e-CPF ou Selo Eletrônico) fortalece o compliance com a LGPD ao garantir autenticidade, integridade e não-repúdio em operações que envolvem dados pessoais.

**Termos relacionados:** ICP-Brasil, e-CPF, Selo Eletrônico, Compliance

## PKI

Public Key Infrastructure (Infraestrutura de Chaves Públicas). Conjunto de tecnologias, políticas e procedimentos que permitem a criação, distribuição e gerenciamento de certificados digitais baseados em criptografia assimétrica (chave pública e chave privada).

**No Brasil:** A ICP-Brasil é a implementação brasileira de PKI, regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que confere validade jurídica a documentos assinados digitalmente.

**Termos relacionados:** ICP-Brasil, Criptografia, AC, AR, Certificado Digital

## Revogação

Processo de cancelamento definitivo de um certificado digital antes do seu vencimento. Um certificado revogado perde imediatamente sua validade jurídica e criptográfica.

**Principal causa atual:** Na cadeia V5, a troca de representante legal de uma empresa obriga a revogação do e-CNPJ, pois o CPF do antigo representante permanece dentro da criptografia e diverge do registro na Receita Federal. Isso causa paralisação operacional imediata.

**Na cadeia V12:** Como o Selo Eletrônico não carrega CPF na criptografia, a tendência é que a troca de representante legal não obrigue mais a revogação. Porém, as regras definitivas de revogação da V12 ainda não foram publicadas pelo ITI.

**Termos relacionados:** e-CNPJ, Selo Eletrônico, Cadeia V5, Cadeia V12

## Selo Eletrônico

Novo nome oficial do e-CNPJ na cadeia V12 da ICP-Brasil. O Selo Eletrônico é a identidade digital da empresa que não carrega o CPF do representante legal dentro da criptografia. Será o único formato de certificado digital para pessoa jurídica a partir de março de 2029, quando a cadeia V5 expira.

**Diferença para o e-CNPJ:** O e-CNPJ atual (cadeia V5) carrega o CPF do responsável legal dentro da criptografia. Quando o representante legal muda, o CPF diverge da Receita Federal e o certificado precisa ser revogado, causando paralisação operacional. O Selo Eletrônico elimina esse problema estrutural.

**Termos relacionados:** Cadeia V12, e-CNPJ, ICP-Brasil, ITI, Revogação

## Serpro

Serviço Federal de Processamento de Dados. Empresa pública federal responsável por soluções de tecnologia da informação para o governo brasileiro. No contexto da certificação digital, o Serpro opera o DataValid, serviço de validação biométrica utilizado pela AR Eletrônica.

**Termos relacionados:** DataValid, AR Eletrônica, ICP-Brasil

Glossário mantido por Leandro Albertini (seloeletronico.com.br). Última atualização: abril de 2026.

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