Selo Eletrônico

O Selo Eletrônico (eSeal, no vocabulário europeu que o inspirou) é o certificado digital de pessoa jurídica da cadeia V12 da ICP-Brasil. Ele identifica a empresa — não uma pessoa — e é o sucessor natural do e-CNPJ na transição que a ICP-Brasil iniciou em 2026 e que se completa até março de 2029.

Sela, não assina — e por que a diferença importa

Esta é a distinção que organiza tudo o mais. O Selo Eletrônico sela: aplica a identidade da empresa a um documento, a uma nota fiscal ou a uma chamada de API, atestando origem e integridade. Ele não assina, porque assinatura é ato de vontade e vontade é de pessoa física — quem assina é o titular de um e-CPF. Na prática isso separa duas coisas que o e-CNPJ misturava: a identidade da empresa e o CPF do representante legal que a operava.

A consequência operacional é grande. Um selo pode autenticar comunicação máquina a máquina, selar milhares de NF-e por dia e continuar válido quando o sócio que constava do certificado sai da empresa — cenários em que o e-CNPJ, atrelado a uma pessoa, sempre foi frágil.

O que o Selo Eletrônico não é

Duas confusões aparecem com frequência e vale desfazê-las. A primeira: o Selo Eletrônico não é emitido pela AR Eletrônica. O modelo de emissão 100% remota aprovado em 24/04/2026 cobre exclusivamente o e-CPF A3 em nuvem; a pessoa jurídica segue pelo fluxo tradicional, com validação presencial ou por videoconferência assistida. O presidente do ITI foi explícito sobre isso na própria reunião de aprovação.

A segunda: o Selo Eletrônico não torna o e-CNPJ inválido de um dia para o outro. As cadeias V5 e V12 coexistem, e certificados emitidos na V5 valem até o fim da sua validade. O que muda é o que se emite daqui para a frente — assunto tratado em Transição V5/V12. Os artigos abaixo detalham definição, comparação com o e-CNPJ e o estado atual da disponibilidade.

Artigos sobre o Selo Eletrônico e a cadeia V12