Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal seloeletronico.com.br (“Site”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, por favor, não utilize o Site.

O Site é mantido por Selo Eletrônico Tecnologia e Segurança da Informação Ltda, inscrita sob o CNPJ 58.053.850/0001-38, parte do Grupo Meta ID, com sede em Campinas – SP.

2. Descrição dos Serviços

O Site é um portal informativo dedicado a temas relacionados à certificação digital, incluindo:

• Selo Eletrônico (novo certificado digital de pessoa jurídica na cadeia V12 da ICP-Brasil);
• Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
• Certificados digitais e-CPF e e-CNPJ;
• Cadeias V5 e V12 da ICP-Brasil;
• AR Eletrônica e Autoridades de Registro;
• Conteúdos educativos, glossários, artigos e FAQs sobre o ecossistema de certificação digital.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Site — incluindo textos, artigos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do Selo Eletrônico ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

A marca Selo Eletrônico é registrada. O uso não autorizado da marca, logotipo ou qualquer elemento visual do Site é expressamente proibido.

4. Uso Permitido

O usuário está autorizado a utilizar o conteúdo do Site exclusivamente para:

• Consulta pessoal e fins informativos;
• Fins educacionais e de pesquisa, desde que com a devida atribuição de autoria;
• Compartilhamento de links públicos para as páginas do Site.

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou republicar conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar técnicas automatizadas de extração de dados (scraping) sem autorização;
• Utilizar o conteúdo do Site para fins comerciais sem consentimento expresso;
• Alterar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo sem autorização;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras informações proprietárias.

6. Informações sobre Certificação Digital

O conteúdo publicado no Site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações sobre certificação digital, ICP-Brasil, Selo Eletrônico e temas correlatos são baseadas em normas vigentes na data de publicação.

Para informações oficiais e atualizadas, o usuário deve sempre consultar o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e as normas oficiais da ICP-Brasil. O Selo Eletrônico não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do Site.

7. Limitação de Responsabilidade

O Selo Eletrônico envidou esforços para garantir a precisão e atualidade das informações publicadas, porém não garante que o conteúdo esteja livre de erros ou omissões.

O Site é disponibilizado “como está”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O Selo Eletrônico não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do Site;
• Prejuízos resultantes de decisões tomadas com base no conteúdo publicado.

8. Links para Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros, incluindo órgãos governamentais e entidades da ICP-Brasil. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

O Selo Eletrônico não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas de cada site externo acessado.

9. Modificações nos Termos

O Selo Eletrônico reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site.

O uso continuado do Site após qualquer modificação constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Leandro Albertini
E-mail: leandro.albertini@seloeletronico.com.br