Guia prático para Autoridades de Registro: tudo o que muda com as IN ITI 36 e 37/2026 (DOU 04/05/2026) e checklist em 3 blocos (jurídico, técnico, organizacional) para cumprir os prazos de 60 dias (DPCs até 04/07/2026) e 90 dias (travas técnicas até 05/08/2026). Sequência recomendada de 13 semanas.
Análise artigo por artigo da Instrução Normativa ITI nº 36/2026 (DOU 04/05/2026) que regulamenta toda a confirmação de identidade na ICP-Brasil — AR Eletrônica, Match biométrico e 4 Bases Oficiais Nacionais.
O conselheiro Célio Ribeiro corrigiu oficialmente: DataValid não é base, é serviço do Serpro sobre o Senatran/Renach. Veja o mapa oficial das fontes da AR Eletrônica.
Bases biométricas aprovadas para a AR Eletrônica em 24/04/2026: 70 mi na CNH, 20 mi no PSBio, 13 mi no passaporte. A CIN (51 mi) entra no horizonte como futura fonte unificada via IPDIC.
Pauta 3 obriga renovação biométrica a cada 5 anos para certificado digital ICP-Brasil — preserva ARs presenciais e gera conflito com a CIN, que tem prazo de 10 anos.
A Pauta 3 aprovou o passaporte como base biométrica oficial da AR Eletrônica. São 13 milhões de brasileiros já elegíveis para emitir certificado digital 100% remoto.